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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2019

LEI Nº 561/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 561/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre denominação da Praça localizada em frente a E.E.F João Lopes de Matos de Praça Prefeito Dr. Vicente de Araujo Barreto e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO, a Praça de frente a EEF. João Lopes de Matos.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação da Praça Prefeito Dr. Vicente de Araújo Barreto.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de junho de 2019.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2273, em 4 de setembro de 2019. Código identificador 7CCA6566: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.