Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2021
DECRETO NRO 00020/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00020/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nro 00020/21, de 05 de Abril de 2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 05 de Abril de 2021
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
240,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.152,33
TOTAL Gabinete do Prefeito
8.392,33
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo eFinanceiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
40.000,00
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00
Material de consumo
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
108.710,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
44.844,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
153.554,00
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
952,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
157.100,00
10 301 0003 2.027
Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1214210000
Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19
Anul.dotação
33.824,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
191.876,00
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.036
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.997,90
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
22.476,18
08 244 0122 2.051
Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
18.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
9.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
59.074,08
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.066
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.050,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
4.050,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.070
Funcionamento do Setor Administrativo da
Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
346.462,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
346.462,00
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.079
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
16.848,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
16.848,00
TOTAL GERAL
820.256,41
Pacujá, 05 de Abril de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
240,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
240,00
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
28 846 0052 2.012
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
40.000,00
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 361 0400 2.017
Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
93.553,33
12 361 0401 1.002
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
12 361 0403 1.003
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
60.000,00
12 361 0403 1.004
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
88.554,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
247.107,33
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.024
Aquisição de Veiculos para o Sistema de Saude
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
32.452,00
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
191.299,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
223.751,00
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 244 0122 2.051
Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
8.374,08
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
08 244 0125 2.053
Manutenção da Vigilancia Social Assistencial
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
3.000,00
08 244 0125 2.055
Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
1.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
4.000,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
4.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
08 244 0125 2.058
Fundo Municipal da Segurança Alimentar
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
4.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
34.874,08
DE:
21 02.
Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent
08 243 0052 2.060
Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia a Criança e ao Adolescente
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
5.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
7.225,61
08 243 0122 2.062
Manutenção do Programa Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
23.600,00
TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc
36.425,61
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 608 0002 1.015
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1520000000
Outros Convênios do Estado
4.050,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
4.050,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.070
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
31.959,52
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
1.000,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
15 451 0006 1.018
Obras de Pavimentação (Calcamentos)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
124.000,87
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
166.960,39
DE:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 122 0506 2.077
Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Público
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
50.000,00
DE:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
26 122 0052 2.080
Manutençlão da Garagem da Secretaria deTransporte e Transito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
11.848,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1001000000
Recurso Ordinário
5.000,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
16.848,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
820.256,41
Pacujá, 05 de Abril de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.