Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 549/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretária de Educação do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, o Prédio da Secretaria de Educação do Município de Pacujá.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação da Secretaria do Município de Pacujá Professor Francisco de Assis Oliveira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 23 de Abril de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá