Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2022
LEI NO 634/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 634/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá – Ceará APROVOU, e eu SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art 1° - O artigo 1° da Lei Municipal n° 538/2018, de 18 de junho de 2018, que institui a nomenclatura da Rua que indica, passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica instituído o nome da Rua indicada nesta lei, na forma descrita a seguir: RUA OSVALDO ALVES DE SOUSA – BAIRRO CRAVATÁ. A referida Rua começa na Rua sem denominação oficial até a Rua Prefeito Domingos Francisco Alves e é paralela à Avenida Braz Alves Sousa..
Art 2° Fica o poder executivo autorizado a promover a confecção e afixação da placa correspondente, oficializando a sua respectiva nomenclatura.
Art 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 07 de fevereiro de 2022
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá