Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2022
LEI NO 629/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 629/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá –Ceará APROVOU, e eu SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o nome da Avenida indicada nesta lei, na forma descrita a seguir:
Avenida Braz Alves de Sousa – Bairro: Cravatá.
Parágrafo Único: A citada avenida, tem inicio na CE-445, na altura da churrascaria do Parque de Vaquejada João Texeira Rodrigues, passando em frente ao prédio do antigo museu, finalizando no cruzamento da Rua Francisco Avelar Rodrigues (Capitão Avelar).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a confecção e afixação da placa correspondente, oficializando a nova nomenclatura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 22 de novembro de 2021
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá