Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2020
PORTARIA Nº 065/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Constitui Comissão Especial de Fiscalização da Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Pessoal, para atuar nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, Alex Henrique Alevs de Melo, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei Orgânica do Município de Pacujá e:
CONSIDERANDO a insuficiênciade exercício das atividades constantes servidores do Edital públicos efetivos para o de Seleção Simplificada nº 001/2020;
CONSIDERANDO que as referidas atividades revelam-se essenciais e urgentes ao efetivo e satisfatório desempenho de funções precípuas da administração pública municipal, nas diversas secretarias;
CONSIDERANDO que a necessidade impõem a constituição de Comissão Especial, composta por diversos setores da Administração Pública Municipal, para a regular execução de processo seletivo simplificado;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Fiscalização da Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Pessoal, para atuar nas diversas secretarias do âmbito da administração municipal .
Parágrafo único – A Comissão constituída no caput deste artigo ficará responsável pela fiscalização do processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a divulgação final do resultado.
Art. 2º - A comissão será integrada pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
A. Paulo Lopes Fernandes - Membro
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
A. João Hernando Rodrigues Alves - Membro
Representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social:
A. José Adailson Melo Aguiar - Presidente
Art. 3º - Os membros da comissão ficarão responsáveis por todo o acompanhamento, controle e auditoria da Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Pessoal.
Art. 4º - As decisões, julgamentos e demais deliberações da Comissão, dar- se-ão de forma colegiada, por maioria simples.
Art. 5º - As questões editalícias doedital do processo de seleção simplificada, dispondo de forma analítica todo o seu processamento, os casos por ventura omissos, deverão ser decididos em consonância com a Legislação Municipal, a Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal