Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00003/19, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00003/19, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO Nro 00003/19, de 01 de Fevereiro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$125.805,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Fevereiro de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
8.300,00
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
16.200,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
16.200,00
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
9.555,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
9.555,00
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
15 451 0006 2.049
pavimentação pedra Tosca
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
Anul.dotação
83.500,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
83.500,00
PARA:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura,Tur ismo e Eventos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.250,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
8.250,00
TOTAL GERAL
125.805,00
Pacujá, 01 de Fevereiro de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00003/19 de 01 de Fevereiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 605 0620 1.021
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
125.805,00
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
125.805,00
TOTAL GERAL
125.805,00
Pacujá, 01 de Fevereirode 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja