Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2019
DECRETO N0 020 /2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N0 020 /2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ- CE, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 21 de Agosto de 2019, tendo como tema central: “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos de Crise, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social:
I - Financiamento Público da Política de Assistência Social;
II - A Proteção Social do SUAS e sua relação com o Sistema de Justiça; e
III - O SUAS e a Previdência Social.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pacujá/ CE, 10 de Julho de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito de Pacujá- CE