Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2019
LEI Nº 560/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre denominação do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá, José Lourenço de Castro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO, o Prédio do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação do Laboratório de Prótese do Município de Pacujá José Lourenço de Castro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá