Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2020
DECRETO NRO 00025/20, DE JUNHO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00025/20, DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nro 00025/20, de 01 de Junho de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$530.118,69 (Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Junho de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.781,56
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
3.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
8.781,56
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00
Material de consumo
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
570,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
55.720,94
12 306 0250 2.015
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
3.3.90.30.00
Material de consumo
1122000000
Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação
111.298,90
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
167.589,84
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%
3.3.90.30.00
Material de consumo
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
1.144,95
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
200,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
1.344,95
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
4.769,95
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
80.908,34
10 301 0246 2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
2.656,42
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
88.334,71
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.693,06
08 244 0052 2.042
Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio Natalidade e Funeral
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
1.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
3.693,06
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.055
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
300,00
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
236.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
236.300,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
19.728,72
15 451 0501 2.062
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1530000000
Transfência da União de Royalty Petróleo
Anul.dotação
784,89
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
20.513,61
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.731,76
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
2.731,76
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
808,20
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
21,00
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
829,20
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
530.118,69
Pacujá, 01 de Junho de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
18.118,69
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
04 122 0052 2.005
Manutenção da Ouvidoria Geral do Municipio
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
15.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
43.118,69
DE:
15 01.
Controladoria Geral do Municipio
04 122 0052 2.009
Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
11.000,00
04 124 0007 2.010
Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1001000000
Recurso Ordinário
8.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio
19.000,00
DE:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.50.43.00
Subvenções sociais
1001000000
Recurso Ordinário
15.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções econômicas
1001000000
Recurso Ordinário
10.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
13.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
9.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
47.000,00
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
30.000,00
12 361 0403 1.001
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica
3.3.90.30.00
Material de consumo
1120000000
Transferência do Salário Educação
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
9.000,00
12 362 0052 2.017
Manutenção do Prevestibular dos Alunos da Rede de Ensino do Municipio - PREVEST
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
12 368 0400 1.002
Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1120000000
Transferência do Salário Educação
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1125000002
Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
12 368 0401 1.003
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
15.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
1125000002
Transferência de convênio Estado/Educaçã
15.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
10.000,00
1125000002
Transferência de convênio Estado/Educaçã
15.000,00
12 368 0403 1.004
Construção, Reforma e Ampliação de Unida des Escolares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
164.000,00
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
30.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
50.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
23.000,00
10 301 0003 2.026
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
83.000,00
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1001000000
Recurso Ordinário
19.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/20 de 01 de Junho de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
08 244 0125 2.047
Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
15.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
34.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 451 0501 2.061
Manutenção e Conservação Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1510000000
Outros Convênios da União
38.000,00
1520000000
Outros Convênios do Estado
15.000,00
15 451 0501 2.062
Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1530000000
Transfência da União de Royalty Petróleo
20.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
73.000,00
DE:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
15.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
2.000,00
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
17.000,00
TOTAL GERAL
530.118,69
Pacujá, 01 de Junho de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja