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Congresso

Secretaria Municipal de Saúde · 23 de dezembro de 2020

LEI Nº 606/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 606/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais e legais SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS COSME, a UBS da localidade de Zipú..

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de denominação da UBS.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 23 de novembro de 2020.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2602, em 23 de dezembro de 2020. Código identificador 4528A397: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.