Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2022
DECRETO Nº 17/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
“DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM AS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO:
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Estadual do Ceará, que em seu artigo 18°, parágrafo único, estabelece o dia 25 de março como data magna do Estado Ceará;
CONSIDERANDO a Lei estadual do Ceará, de 06 de dezembro de 2011, que institui o dia 25 de março como feriado estadual em comemoração a data Magna do Ceará:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 25 DE MARÇO DE 2022, em celebração a data Magna do Ceará.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 22 de março de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE