Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00001/19, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00001/19, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
DECRETO Nro 00001/19, de 02 de Janeiro de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.698.822,51 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Janeiro de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
202.217,50
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
32.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
47.700,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
281.917,50
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
21.878,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
200.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
227.600,00
28 846 0052 0.002
Amortização da Dívida Consolidada
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
44.800,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
494.278,00
PARA:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 122 0052 2.007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
220.959,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
52.000,00
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1124000000
Outras Transferências do FNDE
Anul.dotação
36.000,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
308.959,00
PARA:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
15.000,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
943.355,40
TOTAL Secretaria de Saúde
958.355,40
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
210.824,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
11.100,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
34.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
44.800,00
08 122 0052 2.030
Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
500,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
301.224,00
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
116.027,50
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
25.400,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
82.088,00
15 451 0006 2.049
pavimentação pedra Tosca
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
Anul.dotação
91.497,11
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
315.012,61
PARA:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 122 0052 2.061
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
22.000,00
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
22.000,00
PARA:
10 01.
Sec Mun de Transporte e deTransito
04 122 0052 2.065
Manutenção da Atividades da Secretaria d e Transporte e Trânsito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
14.776,00
TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito
14.776,00
PARA:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.300,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
2.300,00
TOTAL GERAL
2.698.822,51
Pacujá, 02 de Janeiro de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
28 846 0052 0.001
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1001000000
Recurso Ordinário
77.000,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
77.000,00
DE:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unid ades Escolares da Educação Básica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1124000000
Outras Transferências do FNDE
36.000,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
36.000,00
DE:
04 02.
FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basico
12 368 0403 2.015
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Básica e Magistério FUNDEB 60%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
100.000,00
12 368 0403 2.016
Funcionamento do Fundo de Manut.e Desenv
do Ensino Básico - FUNDEB 40%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
100.000,00
TOTAL FUNDEB F.de Manu.e Des.do Ensino Basi
300.000,00
DE:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0003 2.018
Aquisição de Veiculos paraSaúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
300.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
300.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
30.700,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
200.000,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
207.700,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
60.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde
1.138.400,00
DE:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 244 0125 1.010
Construção de Espaços para a Assistência
Social CRAS e CREAS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
300.000,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
300.000,00
DE:
06 02.
Fundo Municipal da Criança e do Adolesc.
08 243 0122 2.046
Programa Primeira Infancia no SUAS- Criança Feliz
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
30.000,00
TOTAL Fundo Municipal da Criança e do Adole
30.000,00
DE:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
90.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
150.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
15 122 0052 1.011
Construção do Centro Administrativo
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
20.222,51
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
320.222,51
DE:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 605 0620 1.021
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Água
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
257.200,00
20 608 0002 1.023
Reforma do Mercado Público Municipal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
100.000,00
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
357.200,00
DE:
10 01.
Sec Mun de Transporte e de Transito
26 122 0052 2.066
Manutenção de Garagem
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito
20.000,00
DE:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 02 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
13 392 0004 2.070
Realização de Eventos e Festividades Cul turais
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
70.000,00
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
120.000,00
TOTAL GERAL
2.698.822,51
Pacujá, 02 de Janeiro de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja