Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2020
DECRETO NRO 00013/20, DE 01 DE ABRIL DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00013/20, DE 01 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nro 00013/20, de 01 de Abril de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$347.108,21 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Oito Reais e Vinte e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Abril de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.619,62
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
11.619,62
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
660,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
29.100,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
29.760,00
PARA:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 122 0052 2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1111000000
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
1.043,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
1.043,00
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.021
Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1112000000
Transferência do FUNDEB 60%
Anul.dotação
70.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
70.000,00
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
300,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
4.870,00
10 301 0003 1.006
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
Anul.dotação
75.928,00
10 301 0246 2.027
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
522,96
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
81.620,96
PARA:
20 01.
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
04 122 0052 2.032
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
4.000,00
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
760,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
200,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
960,00
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.055
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
119.693,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
123.693,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.734,32
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
6.200,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
13.934,32
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
2.477,31
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
6.477,31
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
4.000,00
TOTAL GERAL
347.108,21
Pacujá, 01 de Abril de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00013/20 de 01 de Abril de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
40.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
40.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.024
Aquisição de Veiculos para o Sistema de Saude
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
80.000,00
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
25.000,00
1220000002
Transferência de convênio Estados/Saúde
37.000,00
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
33.238,21
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
131.870,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
307.108,21
TOTAL GERAL
347.108,21
Pacujá, 01 de Abril de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja