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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2020

LEI NO 604/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI NO 604/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pacujá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica Instituído o nome da Rua indicada nesta lei, na forma descrita a seguir:

Rua Prefeito Vicente de Araújo Barreto, começa na Rua Padre Vicente Jorge até as margens do riacho vertentes, paralela a Rua Vereador Miguel Francisco Alves.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a confecção e afixação da placa correspondente, oficializando a sua respectiva nomenclatura.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 14 de setembro de 2020.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2544, em 30 de setembro de 2020. Código identificador 33F81B36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.