Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2019
DECRETO Nº. 002/2019, DE 19 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 002/2019, DE 19 DE JANEIRO DE 2019
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
O Prefeito Municipal de Pacujá, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que a Servidora Público (a) Municipal, dirigiu-se ao Setor de Pessoal e protocolou requerimento solicitando licença conforme Caput.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 19 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento da servidora Jaqueline Alcântara Lucas.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pacujá (CE) 19 de janeiro de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá