Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2019
DECRETO Nº. 013/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 013/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade da (Lei 553-2019) adequação a nova estrutura administrativa.
DECRETA:
Art.1º - Ficam EXONERADOS todos os Servidores Municipais detentores de cargos de confiança e/ou em comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração do Executivo de Pacujá.
Parágrafo Único: Ressalva-se à previsão do caput deste artigo as servidoras detentoras de estabilidade provisória em virtude de gestação.
Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de maio de 2019.
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ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO