Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2019
DECRETO NRO 00011/19, DE 01 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00011/19, DE 01 DE ABRIL DE 2019
DECRETO Nro 00011/19, de 01 de Abril de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.363.122,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Vinte e Dois Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Abril de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
99.265,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
99.265,00
PARA:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
135.427,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
135.427,00
PARA:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 122 0052 2.007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
125,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
75.243,00
12 306 0250 2.008
Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1124000000
Outras Transferências do FNDE
Anul.dotação
306.300,00
12 368 0400 1.003
Aquisição de veiculo para transporte escolar
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
Anul.dotação
253.100,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
634.768,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 122 0003 2.017
Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
Anul.dotação
32.000,00
10 122 0003 2.018
Aquisição de Veiculos para Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
Anul.dotação
466.000,00
10 122 0052 2.019
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
2.700,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
158.666,00
10 301 0003 2.020
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
171.545,00
10 301 0246 2.021
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00
Material de consumo
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1214000000
Transferência SUS Bloco de custeio
Anul.dotação
44.238,00
10 305 0245 2.025
Manutenção das Ações de Combate e Controle Epidemiológico
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
93.885,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
51.051,00
TOTAL Secretaria de Saúde
1.040.085,00
PARA:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 122 0052 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
162.282,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
08 244 0052 2.035
Gestão de Beneficios Eventuais – Auxilio Natalidade e Funeral
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
11.364,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
173.646,00
PARA:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
04 122 0052 2.048
Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
10.120,00
15 451 0006 2.049
pavimentação pedra Tosca
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
Anul.dotação
174.811,00
15 451 0060 1.013
Despropriação de Áreas Urbanas
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
37.000,00
15 451 0501 2.054
Construção,Ampliação ,Reforma Calçadão
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
Anul.dotação
42.000,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
263.931,00
PARA:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 122 0052 2.061
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
4.000,00
PARA:
10 01.
Sec Mun de Transporte e de Transito
04 122 0052 2.065
Manutenção da Atividades da Secretaria de Transporte e Trânsito
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec Mun de Transporte e de Transito
4.000,00
PARA:
11 01.
Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer
04 122 0052 2.067
Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La
4.000,00
PARA:
12 01.
Secretaria de Turismo e Eventos
13 122 0004 2.069
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.000,00
TOTAL Secretaria de Turismo e Eventos
4.000,00
TOTAL GERAL
2.363.122,00
Pacujá, 01 de Abril de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0010 2.002
Pagamentos de Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
260.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
310.000,00
DE:
03 01.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0052 2.006
Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
28 846 0052 0.001
Contribuição para a Formação do PASEP
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
16.981,00
TOTAL Secretaria de Administração e Finança
56.981,00
DE:
04 01.
Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto
12 122 0052 2.007
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
80.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
12 306 0250 2.008
Manutenção do PNAE - Programa Nacional de Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1124000000
Outras Transferências do FNDE
140.141,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 0403 1.002
Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1124000000
Outras Transferências do FNDE
200.000,00
12 368 0401 1.004
Construção do CEI
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
200.000,00
12 368 0403 1.005
Contrução, reforma e ampliação de quadras nas unidades escolares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1125000001
Transferência de convênio União/Educação
100.000,00
TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo
770.141,00
DE:
05 01.
Secretaria de Saúde
10 301 0210 1.007
Construção,reforma das Unidades Basicas de Saude
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1220000001
Transferência de convênio União/Saúde
160.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde
160.000,00
DE:
06 01.
Sec. do Trabalho e Ação Social
08 244 0125 1.010
Construção de Espaços para a Assistência Social CRAS e CREAS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
100.000,00
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social
100.000,00
DE:
07 01.
Sec. de Obras e Serviços Públicos
15 122 0052 1.011
Construção do Centro Administrativo
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
15 451 0060 1.012
Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
15 451 0060 1.014
Ampliação, construção e Reforma de Praças e Jardins
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
100.000,00
15 451 0500 1.015
Construção de Canal para Desvio das Agua do Acude
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
15 482 0515 1.016
Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
17 512 0611 1.017
Construção de Drenagem Saneamento Básico e Esgoto
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
20.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
50.000,00
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
26 782 0501 1.018
Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1140000000
Royalty do Petróleo à Educação
100.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
100.000,00
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos
610.000,00
DE:
09 01.
Secretaria de Agricultura e Abasteciment
20 605 0620 1.021
Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
100.000,00
20 608 0002 1.023
Reforma do Mercado Público Municipal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
106.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim
206.000,00
DE:
11 01.
Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer
27 811 0721 1.024
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1520000000
Outros Convênios do Estado
50.000,00
27 812 0721 1.026
Ampliação, Reforma e Construção de Quadras/Ginásios de Esporte
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1520000000
Outros Convênios do Estado
100.000,00
TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La
150.000,00
TOTAL GERAL
2.363.122,00
Pacujá, 01 de Abril de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja