Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 8 de abril de 2022
DECRETO NRO 00001/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NRO 00001/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO Nro 00001/22, de 03 de Janeiro de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00626/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Janeiro de 2022
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
67.465,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
3.199,09
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
24.780,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
95.444,09
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 361 0403 2.020
Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00
Material de consumo
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação
86.450,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação
134.000,00
12 365 0401 2.022
Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Infantil
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação
13.000,72
12 366 0030 2.023
Manutenção e Desenvolvimento da educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação
20.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
253.450,72
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
65.035,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 301 0003 2.027
Manutenção da Atenção Basica em Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
337.755,00
3.3.90.34.00
Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
28.760,00
10 301 0246 2.029
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
3.665,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
435.215,00
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.037
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
14.200,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
14.200,00
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
18 541 0052 2.062
Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacu já
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
304.974,46
20 122 0052 2.063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
47.320,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
352.294,46
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 451 0060 1.021
Desapropriação de Áreas Urbanos
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
10.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
15 451 0060 1.022
Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
67.581,92
15 451 0501 2.070
Manutenção e Conservação Vias e Logradou ros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
6.072,11
15 452 0503 2.073
Contribuição para Consorcio Público
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
20.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
103.654,03
PARA:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 752 0506 2.076
Manutenção e Ampliação do Sistema de Ilu
minação das Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
Anul.dotação
365.919,85
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
365.919,85
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.077
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
11.060,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
11.060,00
TOTAL GERAL
1.631.238,15
Pacujá, 03 de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0010 2.002
Setenças Judiciais
3.1.90.91.00
Sentenças judiciais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
75.000,00
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
04 122 0052 2.004
Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
95.000,00
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 361 0403 2.020
Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
40.000,00
1542000000
Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
90.000,00
12 365 0401 2.022
Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Infantil
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1542000000
Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
90.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
260.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.026
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 301 0210 1.006
Aquisição de Ambulâncias para o Sistema de Saúde do Municipio
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1631000000
Transferência de convênio União/Saúde
50.000,00
10 301 0500 1.007
Construção da Casa da Mulher
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
80.000,00
10 302 0210 2.031
Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
90.000,00
17 512 0611 1.009
Obras de Saneamento Basico
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
40.000,00
1601000000
Transferência SUS Bloco de Estruturação
30.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
90.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
430.000,00
DE:
21 02.
Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent
08 243 0052 2.061
Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia a Criança e ao Adolescente
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
45.000,00
TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc
45.000,00
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
18 541 0052 2.062
Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacujá
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
20 122 0052 2.063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
70.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
20 605 0620 1.015
Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Agua
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
20 608 0002 1.016
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
70.000,00
20 608 0002 2.066
Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecuarista
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
350.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 451 0060 1.020
Reforma e Ampliação de Predios Publicos
4.4.90.61.00
Aquisição de imóveis
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
15 451 0060 1.021
Desapropriação de Áreas Urbanos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1700000000
Outros Convênios da União
5.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
10.000,00
15 451 0500 1.023
Obras de Construção de Canal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
15 482 0515 1.026
Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
26 782 0501 1.028
Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
20.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
50.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
200.000,00
DE:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 122 0506 2.075
Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Público
3.3.90.30.00
Material de consumo
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
4.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
5.000,00
25 752 0506 1.029
Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
90.000,00
25 752 0506 2.076
Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação das Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
30.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
9.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1751000000
Contribuição de Iluminação Pública
9.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
152.000,00
DE:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.077
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
9.000,00
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.
Ceará
Prefeitura Municipal de Pacujá
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
11.000,00
DE:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 392 0060 2.081
Manutenção do Museu Arqueológico
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1749000000
Outras Vinculações de Transferências
88.238,15
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
88.238,15
TOTAL GERAL
1.631.238,15
Pacujá, 03 de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal De Pacuja CE.