Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2021
DECRETO Nº. 070/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 070/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o termino da gestão 2017-2020.
DECRETA:
Art.1º - Ficam EXONERADOS todos os Servidores Municipais detentores de cargos de confiança e/ou em comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração do Executivo de Pacujá.
Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 31 de dezembro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá