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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2021

DECRETO Nº. 070/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 070/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o termino da gestão 2017-2020.

DECRETA:

Art.1º - Ficam EXONERADOS todos os Servidores Municipais detentores de cargos de confiança e/ou em comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração do Executivo de Pacujá.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 31 de dezembro de 2020.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2613, em 11 de janeiro de 2021. Código identificador 07CF293B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.