Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2020
DECRETO NRO 00002/20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00002/20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETO Nro 00002/20, de 03 de Fevereiro de 2020
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$714.229,79 (Setecentos e Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Fevereiro de 2020
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
14 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0052 2.003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
489,16
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
7.682,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
8.171,16
PARA:
17 01.
Sec. Mun. de Administração e Finanças
04 122 0052 2.011
Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
13.281,00
TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças
13.281,00
PARA:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 2.022
Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen
volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
Anul.dotação
108.442,96
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
108.442,96
PARA:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0003 2.023
Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
26.226,00
1220000002
Transferência de convênio Estados/Saúde
Anul.dotação
49.046,70
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 122 0003 2.025
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1211000000
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
15.880,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
91.152,70
PARA:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 122 0052 2.034
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
49.641,86
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
13.200,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
64.320,00
08 122 0052 2.037
Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
103.252,84
08 243 0122 2.041
Manutenção do PAIF Estadual
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
31.487,43
08 244 0122 2.043
Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)
3.3.90.30.00
Material de consumo
1311000000
Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação
186.369,03
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
448.271,16
PARA:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 122 0052 2.055
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
5.253,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
5.253,00
PARA:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
04 122 0052 2.059
Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
11.874,08
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
11.874,08
PARA:
23 02.
Fundo Municipal de Iluminação Pública
25 752 0506 2.067
Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação das Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1620000000
Contribuição de Iluminação Pública
Anul.dotação
15.220,00
TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública
15.220,00
PARA:
24 01.
Sec. Mun. Transporte e Transito
04 122 0052 2.068
Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
4.076,92
TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito
4.076,92
PARA:
25 01.
Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
13 122 0004 2.070
Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
3.3.90.30.00
Material de consumo
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
86,81
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
Anul.dotação
8.400,00
TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos
8.486,81
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL GERAL
714.229,79
Pacujá, 03 de Fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
18 01.
Secretaria Municipal de Educação
12 368 0403 1.004
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1125000002
Transferência de convênio Estado/Educaçã
50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação
50.000,00
DE:
18 02.
Fundo Manutenção e Des. Educação Basica
12 368 0403 1.005
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares da Rede Educação Basica
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1113000000
Transferência do FUNDEB 40%
45.000,00
TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi
45.000,00
DE:
19 01.
Secretaria Municipal de Saúde
10 301 0003 1.006
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1215000000
Transferência SUS Bloco de investimento
60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde
60.000,00
DE:
20 01.
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
27 812 0721 1.011
Construção, Ampliação e Reforma Quadras e Ginasios de Esportes
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1510000000
Outros Convênios da União
40.000,00
1520000000
Outros Convênios do Estado
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude
80.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
21 01.
Sec. de Trabalho e Des. Social
08 244 0125 1.012
Construção, Ampliação e Reforma Espaços da Assistencia Social - CRAS e CREAS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
30.000,00
1312000001
Transf. de Convênio União Ass. Social
40.000,00
1312000002
Transf. de Convênio Estados/Ass. Social
40.000,00
TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social
110.000,00
DE:
22 01.
Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural
20 608 0002 1.016
Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
1510000000
Outros Convênios da União
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura
80.000,00
DE:
23 01.
Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
15 122 0006 1.017
Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
100.000,00
15 451 0060 1.020
Reforma e Ampliação de Predios Publicos
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
49.229,79
15 451 0060 1.022
Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
50.000,00
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00002/20 de 03 de Fevereiro de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
15 451 0710 1.025
Construção, Ampliação e Reforma de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1001000000
Recurso Ordinário
40.000,00
1510000000
Outros Convênios da União
10.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo
289.229,79
TOTAL GERAL
714.229,79
Pacujá, 03 de Fevereiro de 2020.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja