Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 29 de janeiro de 2020
APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 001/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Idade Tempo de Contribuição, a partir do requerimento, a servidora Sra. ANTONIA SONIA FERREIRA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1000780, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6 da Emenda Constitucional 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.872,43 (mil,
oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (20h)
R$1.510,03
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98; Lei n 002/2003 e Artigo 20 da Lei n 1443-A/2020)
R$211,40
Gratificação de Especialização (10 % Lei n 1.431/2009)
R$151,00
VALOR DO BENEFICIO
R$1.872,43
Prefeitura Municipal de Pacoti, 21 de janeiro de 2020.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP