Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 7 de junho de 2019
ATO DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. ELISABETH CESÁRIO DE SOUSA CARNEIRO, brasileira, solteira, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001221, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.962,24 (mil novecentos e sessenta e dois e vinte e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h)
R$1.510,13
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$211,40
Gratificação infantil Lei nº.002/2003 c/c Artigo 14-A da Lei n°.1443/2010)
R$240,71
VALOR DO BENEFICIO
R$1.962,24
Prefeitura Municipal de Pacoti, 05 de junho de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP