Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 24 de agosto de 2018
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por INVALIDEZ, a partir do laudo médico, a servidora Sra. MARIA ELOILDE LOPES UCHOA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA da Educação Básica II, REF XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº 100748, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o Artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal c/c Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.328,63(três mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sessenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (200h)
R$2.521,69
Adic.Tempo de Serviço (22%) (Art. 116, Lei Nº.990/98)
R$554,77
Gratificação Especialização (20% Art. 25, Lei Nº.1.431/09)
R$252,17
VALOR DO BENEFICIO
R$3.328,63
Prefeitura Municipal de Pacoti, 21 de agosto de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP