Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 6 de novembro de 2018
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servi- dora Sra. MARINA DA SILVA LEMOS, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, PIS/PASEP nº.***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 04/04/1988, inscrita sob matrícula nº 1000349, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.240,00 (mil, duzentos e quarenta reais) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base
R$954,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$286,20
VALOR DO BENEFICIO
R$1.240,00
Prefeitura Municipal de Pacoti, 01 de novembro de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP