Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 7 de junho de 2019
ATOS DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATOS DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/04/1985, inscrita sob matrícula nº1000969, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003 c/c Lei nº. 1443/2010, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ R$2.098,04 (dois mil, noventa e oito reais e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h)
R$1.510,13
Adic.Tempo de Serviço (23%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$347,30
Gratificação Infantil (Leis nº.002/2003 e1443- A/2010)
R$240,71
VALOR DO BENEFICIO
R$2.098,04
Prefeitura Municipal de Pacoti, 05 de junho de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP