Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 10 de maio de 2019
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 748/98 de 08 de setembro de 1998 e art. 70, inciso IX da Lei Orgânica do Município –LOM, e tendo em vista o que consta no Processo, resolve conceder:
Aposentadoria por Invalidez, a partir do laudo médico, ao servidor Sr. RAIMUNDO ALONSO FRANCILINO DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CPF: 616.388.033- 15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 01/06/1994, inscrito sob matrícula nº 1000357, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal c/c Emenda Constitucional Nº 41/03 e a Lei Municipal Nº 003/2004, cujos proventos serão integrais, por tratar-se de doença grave especificada em lei, resultando no valor de R$1.227,54 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) assim discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$998,00
Adicional Tempo de Serviço (23%) (Lei nº990/98)
R$229,54
TOTAL
R$1.227,54
Prefeitura Municipal de Pacoti, 07 de maio de 2019.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacoti