Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 30 de julho de 2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA N° 010/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr. MANOEL ALBANO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº.***.***.***-**, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 17/06/1985, inscrito sob matrícula nº 1001612, lotado na Secretaria de Infraestrutura, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.358,50 (mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$1.045,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$313,50
VALOR DO BENEFICIO
R$1.358,50
Prefeitura Municipal de Pacoti, 27 de julho de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP