Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 9 de abril de 2018
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. FRANCISCA LIDUINA SILVEIRA E SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, PIS nº. ***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Professora, admitida em 01/03/1996, inscrita sob matrícula nº100126-4, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 1.185,33 (mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h)
R$ 987,78
Adic.Tempo de Serviço (20%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$ 197,55
VALOR DO BENEFICIO
R$ 1.185,33
Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de janeiro de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP