Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 28 de fevereiro de 2020
APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 002/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Idade, a partir do requerimento, ao servidor Sr. JOSÉ EVANDRO DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, matrícula nº. 1001590, lotado na Secretaria de Infraestrutura, admitido em 01/06/1994, tomando por base o art. 40, parágrafo primeiro, inciso II, alínea b da CF, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos PROPORCIONAIS, fixados no valor mensal de R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base
R$ 998,00
Adic.Tempo de Serviço (25% Lei N°.990/98)
R$ 249,50
Valor da remuneração
R$ 1.247,50
Valor Apurado da Media (80% Lei nº.10.887/2004)
R$ 583,93
Valor Benefício Proporcional (7786/12775)x
R$ 355,89
Complementação Constitucional
R$ 642,11
VALOR DO BENEFICIO
R$ 998,00
PARIDADE
NAO
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de fevereiro de 2020.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP