Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 30 de junho de 2020
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. ANTONIA RODRIGUES BARROS LANDIM, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1000500, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$2.197,29 (dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h)
R$1.628,42
Adic.Tempo de Serviço (19%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$259,58
Gratificação Educação Infantil (valor fixo conforme Lei nº. 1443/2010)
R$309,39
VALOR DO BENEFICIO
R$2.197,39
Prefeitura Municipal de Pacoti, 29 de junho de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP