Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 2 de abril de 2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 003/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. RITA MARIA DE CASCIA DUTRA SATIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº. 1000373, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, admitida em 03/02/1986, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$998,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$299,40
Gratificação de Gabinete (40% Artigo 127 da Lei n 990/98 e Decreto n 749/98
R$399,20
VALOR DO BENEFICIO
R$1.696,60
PARIDADE
SIM
Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de março de 2020.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP