Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 30 de novembro de 2020
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 015/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA LUCIMEIRE BARBOSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/03/1995, inscrita sob matrícula nº1001345, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 4.168,73 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (200h)
R$3.256,83
Adic.Tempo de Serviço (18%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$586,22
Gratificação Especialização 10% (Lei nº. 1431/2009)
R$325,68
VALOR DO BENEFICIO
R$ 4.168,73
PARIDADE
SIM
Prefeitura Municipal de Pacoti, 25 de novembro de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP