Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 30 de agosto de 2019
ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que Ihe confere o Decreto n°. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo;
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. FRANCISCA MARIA DA ROCHA ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, PIS n°. *** 6, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/06/1994, inscrita sob matrícula n°100152, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 40, inciso III, alínea "b”, da Constituição Federal, c/c art. 1° da Lei n°. 10.887/04, c/c art. 30 da Lei n° 003/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) discriminados da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base
R$ 998,00
Adic.Tempo de Serviço (29% Lei N°.990/98 e Lei n°.1.443-A)
R$ 239,52
Valor da remuneração
R$ 1.237,52
Valor Apurado da Media
R$ 1.009,04
Valor Benefício Proporcional (9113/10950)x
R$ 839,76
Complementação Constitucional
R$ 158,24
VALOR DO BENEFICIO
R$ 998,00
PARIDADE
NAO
Prefeitura Municipal de Pacoti, 26 de AGOSTO de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP