Secretaria de Assistência Social · 3 de maio de 2016
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2016.04.29-01DL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2016.04.29-01DL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 2016.04.28-0002
PROCESSO: Dispensa de Licitação N° 2016.04.29-01DL
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Desenvolvimento Social
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacoti, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretária de Desenvolvimento Social do Município de Pacoti, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, S/N – CENTRO, PACOTI/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
FAVORECIDO: MARIA DE LOURDES NEPOMUCENO SANTOS
CPF: ***.***.***-**
VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)
VALOR GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos)
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X, do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Kátia Maria Jacaúna Lima Silva.
Pacoti/CE, 29 de abril de 2016
ADRIANO VIEIRA PONTES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacoti