Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 2 de abril de 2020
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 004/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA SIRLENE CAMPOS, brasileira, solteira, portadora do CPF nº***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001469, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.721,43 (mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base
R$1.510,03
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$211,40
VALOR DO BENEFICIO
R$1.721,43
PARIDADE
SIM
Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de março de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP