Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 11 de novembro de 2019
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr. JOSÉ LAICINHO FREIRE PONTES, brasileiro, casado, portador do CPF nº. ***.***.***-**, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE MOTORISTA D, admitido em 02/01/1986, inscrito sob matrícula nº 100055, lotado na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.416,31 (mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$1.089,47
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$326,84
VALOR DO BENEFICIO
R$1.416,31
Prefeitura Municipal de Pacoti, 06 de novembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP