Secretaria Municipal de Educação · 24 de agosto de 2015
AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de PACOTI comunica ao LOCADOR Sr. OSVALDO MAIA REBOUÇAS, a intenção de rescindir o contrato n° 2015.07.07-0002, derivado da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2015.07.07.01DL, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM TERRENO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROSA MAIA REBOUÇAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DESTINADO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESTA ESCOLA. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Pacoti-CE, em 21 de Agosto de 2015.