Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 22 de maio de 2019
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. FRANCISCA FERNANDA GABRIEL FERNANDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/04/1988, inscrita sob matrícula nº1000128-0, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.613,87 (mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h)
R$1.260,84
Adic.Tempo de Serviço (28%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$353,03
VALOR DO BENEFICIO
R$1.613,87
Prefeitura Municipal de Pacoti, 20 de maio de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP