Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 9 de abril de 2018
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. MARIA IMACULADA SIMÃO DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, PIS/PASEP nº. ***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II – REF XIII, admitida em 01/05/1984, inscrita sob matrícula nº 1000810, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.278,19 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (200h)
R$ 2.521,69
Adic.Tempo de Serviço (20%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$ 504,33
Gratificação Especialização (10%) (Lei nº. 1.431/2009)
R$ 252,17
VALOR DO BENEFICIO
R$ 3.278,19
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP