Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 12 de setembro de 2019
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA ZUILA DE SOUSA TEIXEIRA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1001493, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.442,87 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$3.020,06
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$422,81
VALOR DO BENEFICIO
R$3.442,87
Prefeitura Municipal de Pacoti, 10 de setembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP