Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 12 de dezembro de 2018
PENSÃO POR MORTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
PENSÃO POR MORTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
Rua João Hipólito S/N – Centro Pacoti CE. CEP: 62770-000 ☏ (85) 3325 2115 e-mail: fprevpacoti@ig.com.br CNPJ: 03.036.297/0001-33
ATO DE PENSÃO
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7º, inciso I e artigo 201, incisos V, ambos da Constituição Federal, em consonância com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 28, inciso I da Lei Complementar nº. 003/2004 e artigo 88 da Lei Orgânica do Município; ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DA SILVA, na condição de viúvo de ANA MARIA GONÇALVES D SILVA, no percentual de 100% do valor dos proventos do “de cujus”. A pensão em referência atualmente é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), correspondente ao cargo de PROFESSOR, matrícula nº 0035, servidora aposentada na data do óbito, cujos efeitos financeiros serão a partir da data do óbito, com fulcro no art. 28, inciso I da Lei nº 003/2004.
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento base
R$173,05
Adicional por tempo de serviço (16% lei Nº.990/98)
R$27.68
Pó de Giz (20% lei Nº 880/92)
R$34,61
Valor aposentadoria com Complemento constitucional
R$240,00
Valor da Pensão
R$954,00
Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de dezembro de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP