Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 7 de junho de 2019
APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, RESOLVE CONCEDER Aposentadoria por Idade a partir do requerimento, ao servidor Sr. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BARROS, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-**, PIS nº. ***, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de Zelador, admitido em 01/07/1994, inscrito sob matrícula nº1001574, lotado na Secretaria de Infraestrutura, tomando por base o art. 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c/c art. 1º da Lei nº. 10.887/04, c/c art. 30 da Lei nº 003/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) discriminados da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base
R$ 937,00
Adic.Tempo de Serviço (29% Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$ 271,73
Valor da remuneração
R$1.208,73
Valor Apurado da Média
R$ 919,79
Valor Benefício Proporcional (10858/12775)x0,850
R$ 781,82
Complementação Constitucional
R$ 155,18
VALOR DO BENEFICIO
R$937,00
PARIDADE
NÃO
Prefeitura Municipal de Pacoti, 28 de maio de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE JOANA
Prefeito Municipal de Pacoti
DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP