Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 18 de abril de 2019
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PROFESSOR)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PROFESSOR)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr.JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do CPF nº.060.240.333- 20, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO IV, admitido em 01/08/1981, inscrito sob matrícula nº 1000659, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.290,44 (mil, duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$992,65
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$297,79
VALOR DO BENEFICIO
R$1.290,44
Prefeitura Municipal de Pacoti, 15 de abril de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP