Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 9 de abril de 2018
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. MARIA REGINA DE SOUSA BEZERRA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, PIS/PASEP nº.***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/06/1994 através de concurso público, inscrita sob matrícula nº 100029-2, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (20h)
R$ 440,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$ 132,00
Complemento Remuneratório
R$ 365,00
VALOR DO BENEFICIO
R$ 937,00
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP