Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 27 de dezembro de 2019
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao servidor Sr. CARLOS ALBERTO SOUSA ALVES, brasileiro, casado, portador do CPF nº***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS IV, admitido em 01/07/1980, inscrito sob matrícula nº1000446, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.297,40 (mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$998,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98)
R$299,40
VALOR DO BENEFICIO
R$1.297,40
Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de dezembro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP