Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 9 de abril de 2018
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. ANTONIA VANIA FERREIRA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, PIS/PASEP nº. ***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II – REF XIII, admitida em 01/03/1996, inscrita sob matrícula nº 1001191, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 1.424,74 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (100h – REF XIII – Lei nº. 002/2003)
R$ 1.260,84
Adic.Tempo de Serviço (13%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$ 163,90
VALOR DO BENEFICIO
R$ 1.424,74
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP