Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 9 de abril de 2018
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora Sra. ROSA MARIA DE OLIVEIRA FRAZÃO, brasileira, casada, portadora do CPF nº.***.***.***-**, PIS/PASEP nº.***, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo IV, admitida em 01/05/1984, inscrita sob matrícula nº 100109-4, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$ 1.290,44 (mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$ 992,65
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)
R$ 297,79
VALOR DO BENEFICIO
R$ 1.290,44
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de dezembro de 2017.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP