Instituto de Previdência do Município de Pacoti · 11 de outubro de 2019
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. SIDENIA MARIA NOGUEIRA NOBRE, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, admitida em 01/09/1984, inscrita sob matrícula nº1001124, lotada na Secretaria de Saúde, tomando por base o art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.990/98, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$998,00
Adic.Tempo de Serviço (30%) (Lei Nº.990/98)
R$299,40
Gratificação de Gabinete (Artigo 127 - Lei n 990/98 e Decreto n 749/1998)
R$399,20
VALOR DO BENEFICIO
R$1.696,60
Prefeitura Municipal de Pacoti, 09 de outubro de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP