GABINETE DA PREFEITA · 27 de janeiro de 2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 021
GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 021
PORTARIA DE Nº. 021/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR(A) VANDERLUCIA NUNES FALCÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) VANDERLUCIA NUNES FALCÃO, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 99 da Lei Municipal nº 09/1997, que faculta à Administração a concessão de licença para o trato de assuntos particulares ao funcionário estável, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos e sem remuneração;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora VANDERLUCIA NUNES FALCÃO, inscrita no CPF n°***.***.***-** AUXILIAR DE ENFERMAGEM -II e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, uma licença sem vencimento por um período de 02 (dois) anos. Iniciando em 23/01/2026, retornando em 23/01/2028.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE JANEIRO DE 2026
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós